Publicado Convênios ICMS aprovados na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ (DOU 17/05/24)

17/05/2024 (1 mês atrás)
Reprodução TVJ1

Foi publicado pelo Confaz no Diário Oficial o Despacho Nº 24, de 16 de maio de 2024, que torna público a 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024. CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2024: Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de…

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