Publicado Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ (DOU 29/05/24)

29/05/2024 (3 semanas atrás)
Reprodução TVJ1

Foi publicado pelo Confaz no Diário Oficial o Despacho Nº 26, de 28 de maio de 2024, que torna público a Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024. CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 28 DE MAIO DE 2024: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o depósito no Fundo de…

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