Queda de ICMS – suspende dívidas do Rio com o governo federal

04/01/2002 (22 anos atrás)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, determinou que os prejuízos do Estado do Rio de Janeiro, com a queda de arrecadação do ICMS, sejam compensados nas parcelas mensais da dívida estadual com o governo federal. A decisão liminar, cogitada nesta sexta-feira (4/1) pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, foi adotada em Ação Cautelar Incidental, apresentada sobre Ação Indenizatória (615-3) ajuizada em junho de 2001. A…

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