Receita altera norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (SERFB ) n° 1.869, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Com a publicação da norma, a obrigação da entrega da ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos,…
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