Receita Federal deve anular normativa que restringe benefícios fiscais a empresas em ZPEs

26/06/2024 (4 semanas atrás)
transporte, aduana
Porto de Santos/SP (27/05/2021) - Foto: Ricardo Botelho/MInfra

A Receita Federal do Brasil anunciou que revogará partes específicas de uma instrução normativa que impedia empresas situadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de usufruírem dos benefícios fiscais oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esta mudança ocorre após debates Câmara de Promoção de…

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