Receita Federal esclarece condições para redução de alíquota na importação de autopeças sem produção nacional

22/02/2024 (2 meses atrás)

A Receita Federal esclareceu dúvidas sobre a aplicabilidade da redução da alíquota do imposto sobre a importação para autopeças sem produção nacional equivalente, conforme previsto na Resolução Gecex nº 284, de 2021. A consulta, (SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 3, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024) realizada por uma empresa do setor de comércio atacadista…

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