Receita Federal publica portaria sobre transparência de informações tributárias para pessoas jurídicas

17/05/2023 (11 meses atrás)
Reprodução da internet

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que trata da transparência ativa das informações sobre incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária voltados para pessoas jurídicas. Essa portaria visa aumentar a transparência e o acesso às informações sobre incentivos e renúncias fiscais concedidos, permitindo uma maior…

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