Receita Federal revoga Instruções Normativas nesta sexta-feira


Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta sexta-feira(14) a Instrução Normativa RFB nº 2062, de 11 de janeiro de 2022, que revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Visando atender o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a Receita Federal revogadas as seguintes Instruções Normativas: Instrução Normativa SRF nº 96, de 30…
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