Receita publica posicionamento sobre incidência do IOF-Câmbio em remessa de recursos para compra de criptomoeda no exterior


Por meio da Solução de Consulta n°5, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o entendimento de que as liquidações de operações de câmbio nas transferências de recursos para conta no exterior, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas, residentes no Brasil, destinados à futura compra de criptomoedas, estão sujeitas à incidência do IOF à alíquota de 1,1% incidente sobre o montante em moeda nacional posto à disposição, e…
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