Receita reduz prazo de validade de habilitações no Siscomex


A Receita Federal publicou hoje (16), no Diário Oficial da União(DOU), a Instrução Normativa nº 1.893, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. A norma estabelece que a habilitação de pessoa física para prática…
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