Registro no Ibama Falta de cadastro acarreta multa de R$ 20 mil

16/02/2000 (24 anos atrás)

As pessoas físicas ou jurídicas consideradas “potencialmente poluidoras” ou “utilizadoras de recursos ambientais”, segundo a Portaria 113/97 do Ibama, devem cadastrar-se no órgão até o próximo dia 30 de junho. O desrespeito ao prazo acarretará a cobrança de multa no valor de R$ 20 mil. O cadastro tem a finalidade de viabilizar a cobrança anual da Taxa de Fiscalização Ambiental, válida desde janeiro de 2000. Segundo o advogado Toshio Mukai,…

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