Rejeitada denúncia contra empresário que trocou e-mail com empresa suspeita de subfaturar tributos


Para que uma pessoa seja denunciada por um crime, ela deve ser claramente apontada como autora ou, no mínimo, partícipe, e sua atuação deve estar devidamente delineada na denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) rejeitou denúncia oferecida contra um empresário acusado da prática de descaminho. Ele foi incluído no polo passivo de ação penal apenas por trocar e-mails com representante de uma importadora suspeita…
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