Relatora de RE vota pelo fim da contribuição ao Sebrae


A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse tributo. Rosa é relatora do RE 603.624, cujo julgamento foi iniciado na última sexta-feira (19/6),…
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