RFB: Diretrizes para a vinculação de capelas católicas ao CNPJ de suas paróquias

02/04/2024 (3 semanas atrás)
Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) respondeu a uma consulta (SC Cosit nº 305-2019) realizada por uma organização eclesiástica acerca da inscrição de capelas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo como base a legislação aplicável e as normativas da própria Receita. A organização em questão, representando a estrutura da Igreja…

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