RFB: Esclarecimentos sobre compensação de créditos tributários antes e após a implementação do eSocial

11/04/2024 (1 mês atrás)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No universo jurídico-tributário brasileiro, uma temática de relevante complexidade vem demandando especial atenção de especialistas e operadores do direito: a implementação e retificação de compensações tributárias decorrentes de sentenças judiciais, especialmente no contexto introduzido pelo eSocial e pela DCTFWeb. A convergência entre os sistemas digitais da Receita Federal e os procedimentos jurídicos estabelecidos por decisões…

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