RJ: Agora é lei: isenção de ICMS na compra de carros para taxistas até 2026

20/06/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução: Extra Online

Motoristas de táxi voltaram a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida vale até 30 de abril de 2026. É o que determina a Lei 10.430/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (20/06). A norma altera a Lei 2.398/95, que foi prorrogada pela Lei 7.664/17, de autoria do deputado…

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