RJ: Alerj aprova prorrogação de incentivos fiscais até final de 2026

29/04/2024 (4 semanas atrás)
Sede da Alerj. Reprodução: Wikipédia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta última quinta-feira (25/04), em discussão única, o Projeto de Lei 3.366/24, de autoria do Poder Executivo, que prorroga 60 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23 até 31 de dezembro de 2026. A proposta ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também prorroga até 2026 a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de…

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