RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal – Roteiro de Procedimentos

06/03/2019 (5 anos atrás)

Resumo: Neste trabalho analisaremos a legislação aplicável ao ICMS no Estado do Rio de Janeiro relativo às operações de serviço de comunicação e de telecomunicação. Abordaremos neste Roteiro as regras relativas às operações de prestação de serviço de televisão por assinatura, da prestação de serviço de radiochamada e dos procedimentos especiais de escrituração fiscal por…

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