RJ: Sancionada lei que concede benefícios fiscais para revitalização da Avenida Brasil

04/01/2024 (2 meses atrás)
Reprodução da web

Aprovada pela Câmara após uma série de reuniões, audiências e até vistorias realizadas pela Comissão de Representação da Avenida Brasil, a Lei 8.233/2023, que trata de incentivos para a recuperação do entorno da via, entrou em vigor nesta terça-feira (02). A nova norma foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município. Um dos artigos, que alterava o cálculo de correção monetária para concessão de isenções de…

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