RJ: Sefaz reduz o tempo de análise do enquadramento em benefício fiscal para locadoras de veículos

11/07/2023 (9 meses atrás)
Reprodução da web

A Resolução 544/2023, publicada nesta sexta-feira (07/07), permite que a verificação dos requisitos necessários às locadoras de veículos, quando do enquadramento no benefício fiscal da alíquota de 0,5% de IPVA, seja feita por meio eletrônico. A medida contribui para a redução do prazo de atendimento. O procedimento, que antes levava até 14 dias, agora poderá ser concluído no mesmo dia do pedido caso esteja tudo regular. Além disso, torna-se possível…

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