RS – ICMS – Consulta Tributária – Roteiro de Procedimentos

11/11/2019 (5 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul para a formulação de Consultas sobre a aplicação da Legislação Tributária. Sumário 1 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – DEFINIÇÃO 2 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – MEIO DE APRESENTAÇÃO 3 – CONSULTA TRIBUTÁRIA – FORMULAÇÃO 3.1 – Consulta Tributária…

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