RS ICMS – instrução normativa regulamenta prorrogação do pagamento por empresas atingidas por enchentes
14/11/2023
(3 semanas atrás)
Buscando auxiliar na reestruturação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês de setembro, principalmente no Vale do Taquari, a Receita Estadual (RE) publicou uma instrução normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento de ICMS — medida que abrange estabelecimentos localizados em onze cidades. A IN 86/23 está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13). Os decretos 57.259 e 57.291 preveem que empresas localizadas em Arroio do…
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