RS – ICMS – Movimentação de Paletes e Contentores – Roteiro de Procedimentos

06/02/2020 (4 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul para fruição de Regime Especial nas operações com movimentações de paletes e contentores. Sumário 1 – PALETES E CONTENTORES – BASE LEGAL 2 – PALETES E CONTENTORES – DEFINIÇÃO 2.1 – Palete…

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