RS – ICMS – Venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos – Roteiro de Procedimentos

12/03/2020 (4 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. NOTA: A aplicação dos procedimentos previstos neste Roteiro de Procedimentos não desonera o contribuinte do cumprimento das demais…

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