RS: Lei altera alíquotas do ITCMD

21/10/2015 (9 anos atrás)

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 24.09.2015, a Lei n. 14.741 que altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e restabelece a sua progressividade, conforme tabelas a seguir colacionadas:  ITCD incidente na transmissão “causa mortis”: Faixa Valor do quinhão (em UPF-RS) Alíquota Acima de Até I 0 2.000 0% II 2.000 10.000 3% III 10.000 30.000 4% IV 30.000…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
22 horas atrás
Automatização do erro – Perigo das IAs
Robson Neves
22 horas atrás
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
Kiyoshi Harada
2 dias atrás
Tributos Federais – MP 1227 que determinou a limitação de compensação e ressarcimento sofre alteração
Marco Antonio Espada
2 dias atrás
Princípios constitucionais tributários na “CF” de 1988
Roberto Rodrigues de Morais
2 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
6 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
7 dias atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás