São Paulo avança com Projeto de Lei para instituir alíquotas progressivas no ITCMD

28/02/2024 (2 meses atrás)
Reprodução da web

Em uma iniciativa pioneira que sinaliza uma nova fase na tributação de transmissões patrimoniais por causa mortis e doações no Brasil, o Estado de São Paulo colocou em tramitação o Projeto de Lei nº 7/2024, que propõe a implementação de alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido popularmente…

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