SC: Finanças acata emenda à MP sobre tributação de combustíveis que beneficia empresas com débito fiscal

04/09/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

A Comissão de Finanças e Tributação acatou, por unanimidade de votos, a Medida Provisória (MP) 259/2023, do governo do Estado, que mantém benefícios fiscais nas operações com combustíveis no estado. Conforme o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), a MP busca adaptar a legislação catarinense à mudança promovida em âmbito federal referente à incidência do ICMS sobre os combustíveis. Também prorroga a redução em 80% na cobrança do imposto para as…

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