SC: Governador sanciona lei que coloca em prática novas ações do Pafisc
06/11/2023
(1 mês atrás)

Duas das cinco novas ações do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que dependiam de mudanças na legislação para serem colocadas em prática, vão entrar em vigor nos próximos dias. Outras três medidas passam a valer entre o final do ano e o início de 2024. Aprovado na Assembleia Legislativa em 26 de outubro sem nenhuma alteração, o projeto foi sancionado pelo governador Jorginho Mello nesta segunda-feira, 30…