Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada

18/04/2023 (12 meses atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

Foi decidido por unanimidade, pela a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf o afastamento sobre a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito tributário objeto de compensação não homologada. O caso envolve a Albatroz Segurança e Vigilância. O colegiado aplicou a decisão do STF no recurso extraordinário (RE) 796.939…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Novas regras de compensação fiscal introduzidas pelo governo (MP 1.202) desafiam contribuintes e sistema tributário
Jefferson Souza
3 meses atrás
Multa Isolada de 50% sobre DCOMP não homologada
Daniel Tavares Rodrigues
8 meses atrás
STF afasta multa isolada de 50% aplicada pela Receita Federal em pedidos de compensações não homologadas
Thiago Santana Lira
1 ano atrás
Controvérsias sobre desdobramentos de atividades por meio de SCP em julgamentos no CARF
José Homero Adabo
1 ano atrás
Aproveitamento de créditos de IPI na saída de produtos classificados como Não Tributados – NT
Leonardo Dias da Cunha
2 anos atrás

Mais populares

Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 dias atrás
Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
2 semanas atrás