Segundo a RFB, não há previsão legal para compensação créditos presumidos de PIS e COFINS (Lei nº 10.925) calculados sobre insumos da agroindústria

06/05/2024 (3 semanas atrás)
Foto: reprodução/Agrocontar

Em recente manifestação, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) emitiu a Solução de Consulta nº 71, datada de 3 de abril de 2024, trazendo esclarecimentos relevantes sobre o tratamento tributário de créditos presumidos utilizados por empresas da agroindústria. O foco está nas repercussões tributárias de créditos relacionados ao PIS/PASEP e à COFINS sobre insumos na produção…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

PLP nº 68/2024 agrava o inferno fiscal da reforma tributária
Kiyoshi Harada
4 horas atrás
Tributos Brasil – A partir de junho de 2024 entra em vigor uma nova tabela de CFOPs, que mantém os códigos de substituição tributária
Marco Antonio Espada
4 horas atrás
ESG – Sucatas – Convênio ICMS Nº 61 e a necessidade de planejamento tributário
Ana Caroline Serafim Cardoso
1 dia atrás
Alterações Regime Especial/MG e_Commerce
Isaias Jonas de Andrade
1 dia atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
4 dias atrás

Mais populares

Tributos Federais – RFB E PGFN autorizam transação tributária para quitar débitos
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
4 dias atrás
Regressividade tributária, cesta básica, cashback e a regulamentação da reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Da avaliação ao valor justo do ativo e a tributação sobre ganho de capital
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
2 semanas atrás