Sem tributo – TRF isenta colecionador de pagar imposto de importação

24/05/2002 (22 anos atrás)

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que um colecionador de arte não precisará pagar imposto de importação para que o quadro “Virgem dos Lábios de Mel”, do artista brasileiro Rubens Gerchman, possa entrar no país. A obra, adquirida num leilão da “Christie’s”, em New York, ficou retida na alfândega e somente seria liberada com o pagamento do imposto. O colecionador entrou com um…

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