Setor produtivo quer definição mais precisa para devedor contumaz


Advogados especialistas em direito tributário e representantes do agronegócio, da indústria e do comércio pediram uma definição mais precisa para o chamado devedor contumaz no projeto de lei que trata do tema (PL 1646/19, do Executivo). Eles foram ouvidos na terça-feira (10) pela comissão especial que analisa a matéria. Para o advogado da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Gustavo do Amaral Martins, é preciso fazer a distinção entre o devedor contumaz e…
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