Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ

05/05/2023 (11 meses atrás)
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Reprodução da web

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora do local da obra e se foi por ele comercializado com a incidência do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a pacificação de uma controvérsia tributária que durou uma década, mas…

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