Sociedade Anônima do Futebol (SAF) tem direito a restituição em caso de retenção indevida de contribuições previdenciárias, estabelece a Receita

05/04/2024 (2 meses atrás)
futebol,esporte
Reprodução da web

Uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), recentemente constituída sob o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) estabelecido pela Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021, enfrentou desafios na interpretação e aplicação das obrigações tributárias, especialmente em relação à retenção de contribuições previdenciárias. A dúvida surgiu em meio a uma lacuna normativa sobre…

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