Sociedade de capitalização: Carf mantém decisão de não tributar reservas técnicas

25/01/2024 (1 mês atrás)
carf
CARF. Foto: André Corrêa/Senado Federa

De forma unânime, os integrantes da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram não aceitar o recurso interposto pela Fazenda Nacional, mantendo assim a decisão prévia da turma inferior. Esta decisão anterior havia descartado a exigência de pagamento da contribuição ao PIS sobre os rendimentos provenientes da atualização monetária…

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