SP: Alesp aprova isenção de ICMS a cooperativas e associações de catadores de recicláveis

27/06/2024 (3 semanas atrás)
lixo, reciclagem
reprodução da web.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo 32/2024. A medida garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a operações internas com sucatas, apara, resíduo ou fragmento promovidas por cooperativas e associações de catadores. O benefício segue até 30 de abril de 2026, ratificando a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio…

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