SP: Alesp aprova isenção de ICMS para medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

24/05/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução da web

Em votação na tarde desta última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024. A medida garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). O benefício segue válido até o dia 30 de abril de 2026. O PDL aprovado pela Alesp ratifica a decisão do Conselho…

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