SP – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) – Roteiro de Procedimentos

13/05/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos e exigências previstos na legislação paulista para o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), visando efetivar a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais. Sumário 1 – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) – INSTITUIÇÃO 2 – DOMICÍLIO ELETRÔNICO…

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