SP: Governo abre novo programa de parcelamento de ICMS


Foi publicado nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 64.564/2019 que cria o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS que permite aos contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 650 milhões ainda em 2019. Na opção de pagamento à vista, a redução é 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já na opção…
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