SP – ICMS – Industrialização por encomenda – Roteiro de Procedimentos

16/06/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação paulista na prática de operações a título de Industrialização por encomenda. NOTA: a) Ressalvados os casos de regime especial, concedido com anuência de outro Estado, o disposto neste Roteiro de Procedimentos: a.1) não se aplica às…

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