SP – ICMS – Mostruário – Roteiro de Procedimentos

05/03/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação do Estado de São Paulo nas operações efetuadas com Mostruário. Sumário 1 – MOSTRUÁRIO – DEFINIÇÃO 2 – MOSTRUÁRIO – DESCARACTERIZAÇÃO 3 – MOSTRUÁRIO – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 3.1 – Suspensão 3.1.1 – Suspensão – Condições 3.2…

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