SP – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto, ou Extravio de Mercadorias – Roteiro de Procedimentos

06/05/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação paulista e que devem ser observados pelos contribuintes nas situações de perecimento, deterioração, roubo, furto, ou extravio de mercadorias. Sumário 1 – ICMS – PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE 1.1 – Não Cumulatividade – Conceitos essenciais 1.1.1 – Imposto devido 1.1.2 – Imposto anteriormente…

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