SP – ICMS – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por fabricante de veículos e seus concessionários

15/04/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação do Estado de São Paulo nas operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, promovidas por: I) estabelecimento concessionário de veículo automotor; ou II) oficina autorizada. Sumário 1 – SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA REALIZADA POR FABRICANTE…

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