SP – ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Refrigerante, Água e outras Bebidas – Roteiro de Procedimentos

02/02/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para frente) nas operações com mercadorias do segmento de Cerveja, Chope, Refrigerante, Água e outras Bebidas. NOTA: Este Roteiro de Procedimentos alcança tão somente as operações e prestações,…

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