SP – ICMS – Substituição Tributária – Ração animal – Roteiro de Procedimentos

04/02/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para frente) nas operações com mercadorias do segmento de Ração animal. NOTA: Este Roteiro de Procedimentos alcança tão somente as operações e prestações, cujo ICMS a título de…

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