SP – ICMS – Substituição Tributária – Tintas, Vernizes e outros Produtos da Indústria Química – Roteiro de Procedimentos

14/01/2021 (3 anos atrás)

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para frente) nas operações com mercadorias do segmento de Tintas, Vernizes e outros Produtos da Indústria Química. NOTA: Este Roteiro de Procedimentos alcança tão somente as operações, cujo…

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