SP: Incentivos ao setor: Redução de ISS para plataformas de streaming na capital é sancionada

15/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução da web

O PL (Projeto de Lei) 755/2023, autoria do Executivo, que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2,9% para 2% para os serviços de streaming foi sancionado no final de dezembro pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e virou a Lei nº 18.066/2023. O texto, aprovado em Plenário da Casa durante sessão do último mês de atividades legislativas em 2023, alterou um artigo da Lei nº 13.701/2003 com a finalidade de incentivar…

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