SP: Justiça anula cobrança de ITCMD por haver incoerência


Uma cobrança de ITCMD foi suspensa pela Justiça de São Paulo devido a falta de coerência no cálculo dos valores da autuação fiscal aplicada a um contribuinte. Trata-se da análise de um caso que envolvia a doação de cotas de uma empresa: de mãe para duas filhas. Uma delas havia sido cobrada em cerca de R$ 200 mil, enquanto a outra, envolvida na ação judicial, R$ 1,3 milhão (a quantia, atualizada, chega…
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