STF afasta aplicação da OTN em balanço


Depois de 12 anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que são inconstitucionais os artigos de duas leis que alteraram, em 1989, o índice de correção monetária dos balanços de empresas, estabelecendo a aplicação da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional). O entendimento foi proferido após a análise de quatro processos. Um deles teve a repercussão geral reconhecida no fim do julgamento. As ações foram ajuizadas por empresas…
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