STF agenda conclusão de julgamento sobre contribuição previdenciária de produtores rurais

08/07/2024 (2 semanas atrás)
Foto: Pixabay

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 28 de agosto a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395. Esta ação questiona a validade da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição à folha de pagamentos, especialmente no contexto dos produtores rurais pessoa…

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